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ACORDOS E PROTOCOLOS INTERNACIONAIS

 

No ano de 1972, em Estocolmo na Suécia, ocorreu o primeiro grande encontro mundial a fim de tentar organizar as relações do homem com a natureza, pois o cenário era de extração, desmatamento e poluição descontrolada em busca do crescimento econômico a qualquer custo.


Após, em 1988, foi criado o IPCC (sigla em inglês para Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas). Trata-se de um órgão composto por representantes de 130 governos, com o objetivo de promover avaliações regulares sobre mudanças climáticas. O primeiro relatório publicado pelo IPCC sugeriu a criação, pela ONU, da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança no Clima. Essa instância da ONU foi criada durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), realizada em 1992 no Rio de Janeiro (conhecida como Cúpula da Terra ou ECO-92). Nessa Conferência foi assinado um tratado internacional, no qual 130 chefes de Estado participaram. Os Estados Partes desse tratado foram divididos em 3 grupos:


- Países do ANEXO I – Grupo formado por países industrializados (41 países mais a União Europeia), que têm como obrigação reduzir a emissão de gases de efeito estufa.


- Países do ANEXO II - São integrantes do ANEXO I, exceto os países em economia de transição. Trata-se de um grupo formado por países que têm o compromisso de financiar ações de redução de emissões e adaptação em países em desenvolvimento.

 

- Países NÃO ANEXO I – Grupo formado por países em desenvolvimento que não possuem metas de emissão, mas apresentam algumas obrigações como a implantação de programas nacionais de mitigação.

 

 

Anualmente os países membros da Convenção-Quadro promovem as COPs (Conferência das Partes), cujos principais objetivos são: revisar os comprometimentos dos países, analisar inventários de emissões e discutir novas descobertas sobre o tema. A COP foi criada pela ECO 92 e teve sua primeira edição em 1995 em Berlim (Alemanha).

 

Na terceira COP, realizada em 1997 no Japão, foi adotado o PROTOCOLO DE KYOTO, que estabeleceu metas de redução para gases de efeito estufa para os países do ANEXO I. De modo geral, o protocolo estabeleceu que os países industrializados deveriam reduzir, no período de 2008 a 2012, as emissões dos GEE (Gases de Efeito Estufa) em 5,2% em relação ao que era emitido em 1990. Japão, Estados Unidos e União Europeia tinham metas maiores de redução. A entrada em vigor do acordo estava vinculada à ratificação por, no mínimo, 55 países que contabilizassem 55% das emissões globais de GEE. Isso ocorreu apenas em 2005. Os Estados Unidos se retiraram do acordo em 2001.

 

Com a ausência dos EUA, o Protocolo de Kyoto sofreu um grande enfraquecimento, uma vez que suas emissões representam quase um terço do total de emissões do planeta. A não adesão dos EUA certamente está vinculada ao risco de comprometimento do desenvolvimento de sua economia. Atualmente, apenas 23 países aderiram às novas metas de reduções de emissão até 2020 (estabelecidas em 2012 no Qatar) relacionadas ao Protocolo de Kyoto. Esses países, entretanto, respondem por apenas 15% das emissões totais de GEE, o que prova o enfraquecimento do pacto realizado.

 

O Protocolo de Kyoto não cumpriu sua meta de redução estabelecida desde sua entrada em vigor (2005) e as emissões de gases de efeito estufa sofreram um aumento ao invés de uma redução nesses últimos 10 anos (estima-se um crescimento de aproximadamente 16,2%). Entretanto, o Protocolo de Kyoto foi, sem dúvida alguma, um marco histórico do ponto de vista de conscientização e na divulgação/implantação de projetos ambientais e tecnológicos criados no intuito de reduzir o aquecimento global.

 

Espera-se que novo acordo seja firmado nos próximos anos. A última COP realizada foi a COP-20, que ocorreu em Lima (Peru) em 2014. Considerada uma conferência de transição, a COP 20 representou um encontro para a preparação da COP-21, que será realizada em 2015 em Paris, na qual existe a expectativa de se alcançar um novo acordo para entrar em vigor em 2020.



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